25. Decisões do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de queixas apresentadas contra as decisões da Comissão Eleitoral Nacional. Tomadas de posição emitidas pela Comissão Eleitoral Nacional ( 14 de Fevereiro de 1994 – 05 de Maio de 1994)

No processo eleitoral, em alguns casos particulares, a Comissão Eleitoral Nacional fica incumbido de tomar decisões sobre eles. O recurso legal contra tais decisões está entregue ao Supremo Tribunal de Justiça. A presente publicação contem as decisões do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de queixas apresentadas contra as decisões da Comissão Eleitoral Nacional. O número dos recursos limitou-se em cinco, e das decisões atacadas no Supremo Tribunal de Justiça três foram aprovados por este colégio.

Publicado em 1994.