49. Código Eleitoral para as eleições de deputados parlamentares de 1998

O código reúne num tomo único a legislação vigente sobre as eleições que se devem aplicar no caso, as portarias e decretos do MI sobre a execução do disposto na lei C. de 1997 sobre o processo eleitoral, as posições de princípios que a Comissão Eleitoral Nacional foi emitindo, e as medidas tomadas pelo chefe do Buró Eleitoral Nacional no próprio período das eleições dos deputados parlamentares.

Publicado em 1998.